Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 de 2015 em 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 de 2015
REVOGA O INCISO XIV DO ART. 114 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 001 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REVOGA O INCISO XIV DO ART. 114 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001 DE 16 DE DEZEMBRO.