Ordem do Dia/Expediente: 20 - Indicação nº 972 de 2024 em 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 972 de 2024
Sugerindo a divulgação e o cumprimento da Lei nº 730, de 21 de dezembro de 2021, que: “Dispõe da criação do Programa “Acessibilidade em estabelecimentos comerciais”, no Município de Formosa.
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