Ordem do Dia/Expediente: 14 - Indicação nº 233 de 2015 em 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 233 de 2015
FAZER A DEVIDA FISCALIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N.° 086/2014, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/05 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
233 - FISCALIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LC N.º 086/2014