Ordem do Dia/Expediente: 1 - Substitutivo nº 1 de 2022 em 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Substitutivo nº 1 de 2022
Dispõe sobre a substituição ao Projeto de lei nº 62/22 IA, de 04 de maio de 2021, que “ Reconhece o risco da atividade ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto e CAC´S (Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores) legalmente constituídas nos termos do inciso IX, do artigo 6° da Lei Federal n° 10.826/03 e também institui o dia 06 de julho como o dia dos CAC’S no Município.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação