Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 1916 de 2022 em 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 1916 de 2022
Cumprir e executar a Lei nº 455, de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Formosa”.
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