Ordem do Dia/Expediente: 29 - Indicação nº 282 de 2021 em 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 282 de 2021
Sugerindo estudar a possibilidade de implantação de medidas de informação a gestantes e parturientes sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, que trata da proteção contra a violência obstétrica.
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