Ordem do Dia/Expediente: 20 - Indicação nº 1235 de 2021 em 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 1235 de 2021
Fiscalizar e cumprir o disposto no Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 24/2017), especificamente no artigo 32, que dispõe sobre a limpeza dos terrenos localizados na zona urbana, a fim de que os lotes baldios do Município sejam limpos e preservados limpos, evitando proliferação de animais que podem causar prejuízos à saúde da comunidade.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação