Matéria: Emenda nº 5 de 2025
Ementa: Altera a ementa do Projeto de Lei nº 33/25, de 26 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo, das categorias Operacional, Saúde I-S e Serviço Social ISS, com base nos Índices Nacionais de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023 e 2024, a ser aplicada no exercício de 2025, e dá outras providências. ”