Matéria: Requerimento nº 19 de 2023
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Senhor GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, informe sobre a existência e, caso positivo, encaminhe a este gabinete o planejamento das ações voltadas à defesa permanente contra calamidades públicas especialmente secas e inundações, nos termos do art. 69, inc. XXXIV, da Lei Orgânica do Município.