Matéria: Requerimento nº 15 de 2023
Ementa: Requeremos, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja convocado o Senhor Breno José Prado de Miranda, Secretário Municipal de Saúde, para comparecer no Plenário desta Casa de Leis, no dia 12 de setembro de 2023, às 09h, em caráter de urgência, conforme o disposto no art. 55, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que dispõe:“Art. 55. Às Comissões Permanentes, na forma do Regimento Interno, em função da matéria de sua competência, cabe: II – convocar Secretários, Administradores Regionais e Distritais, dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações municipais para prestarem informações inerentes às suas atribuições.” Diante o exposto, informo-lhe que a pauta a ser abordada no dia trata-se dos seguintes esclarecimentos: Piso Salarial da Enfermagem, e Recusa da renovação do contrato do médico da UBS 10, o Sr. Dr. João Gabriel Policeno Campos.