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Altera a Lei Complementar n.º 004/09, de 30 de dezembro de 2009 que “Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Aprovado(a)
Aprovado em 1ª fase por 17 votos favoráveis e 1 contrário (Ver. João Batista).
- Emenda Substitutiva nº 3/21, de autoria dos Vers. Valdson José, Delegada Fernanda,
Marquim Araujo, Subtenente Clésio, João Batista e Simone Ribeiro. Essa emenda foi
rejeitada por 12 votos contrários (Vers. Cátia Rodrigues, Ciê do Sacolão, Com de Paiva,
Filipe Vilarins, Hermes Costa, Índio de Assis, Joelson “Trovão”, Luziano Martins, Mundim,
Professor Shinayder, Roberta Brito e Welio de Iraci Chegou) e 6 favoráveis (Vers.
Delegada Fernanda, João Batista, Marquim Araujo, Simone Ribeiro, Subtenente Clésio e
Valdson José).
- Aprovado em 2ª e 3ª fases por 14 votos favoráveis e 4 contrários (Vers. Delegada
Fernanda, João Batista, Subtenente Clésio e Valdson José)
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5
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“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”.
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Aprovado(a)
- Aprovado em 1ª fase por unanimidade.
- Aprovado em 2ª e 3ª fases por 15 votos favoráveis e 3 contrários (Vers. Delegada
Fernanda, João Batista e Valdson José).
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa-GO – REFIS-2021, e dá outras providências,
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Aprovado(a) por unanimidade
Aprovado em 1ª fase por unanimidade.
- Aprovado em 2ª e 3ª fases por unanimidade
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Autoriza a cessão de servidores à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa - APAE, e dá outras providências.
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Aprovado(a) por unanimidade
Aprovado em 1ª fase por unanimidade.
- Aprovado em 2ª e 3ª fases por unanimidade
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Autoriza celebração de contrato para implantação de Programa de Estágio no Município de Formosa, e dá outras providências. (IEL-GO)
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Aprovado(a) por unanimidade
- Aprovado em 1ª fase por unanimidade.
- Emenda Aditiva nº 2/21, dos Vers. Delegada Fernanda, Valdson José, Marquim Araujo,
Subtenente Clésio, João Batista e Simone Ribeiro. Essa emenda foi rejeitada por 12 votos
contrários (Vers. Cátia Rodrigues, Ciê do Sacolão, Com de Paiva, Filipe Vilarins, Hermes Costa, Índio de Assis, Joelson “Trovão”, Luziano Martins, Mundim, Professor Shinayder,
Roberta Brito e Welio de Iraci Chegou) e 6 favoráveis (Vers. Delegada Fernanda, João
Batista, Marquim Araujo, Simone Ribeiro, Subtenente Clésio e Valdson José).
- Aprovado em 2ª e 3ª fases por unanimidade.
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