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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: -
 Protocolo: 45
Turno: -
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Formosa.

-   -
Aprovado(a)
Votado em bloco e aprovado em 1ª fase por 11 votos favoráveis e 05 ausências (Vers. Domingos Filho, Eduardinho de Paiva, Jurandir Oliveira, Roberta Brito e Wenner Patrick) - Votado em bloco e aprovado em 2ª e 3ª fases por 12 votos favoráveis e 04 ausências (Vers. Eduardinho de Paiva, Jurandir Oliveira, Roberta Brito e Wenner Patrick)
2
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
 Protocolo: 46
Turno: -
Texto original
Dispõe sobre a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC às gratificações incorporadas dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Formosa.

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Aprovado(a)
- Votado em bloco e aprovado em 1ª fase por 11 votos favoráveis e 05 ausências (Vers. Domingos Filho, Eduardinho de Paiva, Jurandir Oliveira, Roberta Brito e Wenner Patrick) - Votado em bloco e aprovado em 2ª e 3ª fases por 12 votos favoráveis e 04 ausências (Vers. Eduardinho de Paiva, Jurandir Oliveira, Roberta Brito e Wenner Patrick)