Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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O VETO PARCIAL AO TEXTO DO AUTÓGRAFO N.° 001/18. O VETO RECAI INTEGRALMENTE AO §2° E AOS INCISOS III E IV DO PARÁGRAFO §3°, TODOS DO ARTIGO 9° DO AUTÓGRAFO N.° 001/18, DE 12 DE JANEIRO DE 2018. - - |
Aprovado(a) |