Logo Câmara Municipal de Formosa - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 77, de 27 de abril de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

77

2023

27 de Abril de 2023

Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa, o “Diploma de Mérito aos Profissionais de Saúde”, de Formosa.

Preparar para impressão
a A
Norma correlata  Lei Ordinária nº 629, de 17 de maio de 2021
TMS TMI TVL TVT TVR

Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa, o “Diploma de Mérito aos Profissionais de Saúde”,  de Formosa.

    Projeto de Resolução nº 7/22, de autoria do Vereador João Batista Cordeiro Mororo Junior, aprovado em 25 de abril de 2023.

     

    A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA aprova: 

     

      Art. 1º. 
      Fica criado, no âmbito da Câmara Municipal, o “Diploma de Mérito aos Profissionais de Saúde”, com o objetivo de homenagear todos os Profissionais de Saúde da rede estadual, municipal e privada de Formosa-GO.
        Parágrafo único. 
        Para fins desta Resolução, compreende-se por profissionais de saúde, todos os sujeitos que, de alguma maneira, laboram na prestação de distintos serviços nas Instituições de Saúde, no município. A Homenagem em epígrafe, trata-se de uma demonstração de respeito e honradez a esses profissionais, pelos incansáveis esforços em salvar vidas de forma direta ou indiretamente.
          Art. 2º. 
          O evento de que se trata esta Resolução, será comemorado anualmente, todo o dia 07 de abril, em alusão ao Dia Mundial da Saúde, bem como ao Dia Municipal de Valorização aos Profissionais de Saúde, Lei Municipal nº 629, de 17 de maio de 2021.
          Parágrafo único. 
          A outorga do “Diploma de Mérito aos Profissionais de Saúde”, de Formosa, será realizada em Sessão Solene, na Câmara Municipal de Formosa, no dia supracitado.
            Art. 3º. 
            Cada Vereador(a) poderá indicar 01 (um) nome para homenagear um agraciado(a) que contemple os critérios contidos no caput desta Resolução.
              Parágrafo único. 
              O Prêmio “Diploma de Mérito aos Profissionais da Saúde”, será outorgado em forma de uma Placa de Honraria com o nome do homenageado”.
                Art. 4º. 
                Os nomes dos profissionais agraciados deverão ser encaminhados à Mesa Diretora e referenciados pelo Plenário desta Casa de Leis, mediante votação simples.
                  Art. 5º. 
                  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

                     

                    Câmara Municipal de Formosa, 27 de abril de 2023.

                     

                     

                    MARCOS GOULART DE ARAUJO
                    Presidente 

                     

                     

                    JOAO BATISTA CORDEIRO MORORO JUNIOR
                    1º Secretário

                     

                    Publicado no Portal da Câmara.

                     

                     

                    DIOGO VERISSIMO LUZ MELO
                           Chefe da 1ª Secretaria

                       

                      Atenção

                      O Sapl tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Formosa, dada sua capacidade de abrangência, porém não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

                      Alerta quanto as compilações: O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas”. A compilação de Leis do Município de Formosa é uma iniciativa mantida pela Secretaria Legislativa da Câmara, em respeito a sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com o fim de facilitar a pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica, mas não resume todo o processo e, não deve, no estágio atual, ser a única referência.