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Lei Ordinária nº 157, de 16 de maio de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

157

2014

16 de Maio de 2014

Denomina de Dr. Jaime Cerrón Palomino – Mártir da Educação Latino-Americana, o Cineteatro do CEUS das Artes Olinda da Rocha Lôbo localizado no Parque Lago deste Município de Formosa e dá outras providências.

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Denomina de Dr. Jaime Cerrón Palomino – Mártir da Educação Latino-Americana, o Cineteatro do CEUS das Artes Olinda da Rocha Lôbo localizado no Parque Lago deste Município de Formosa e dá outras providências.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
    Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica denominado de Dr. JAIME CERRÓN PALOMINO – Mártir da Educação Latino Americana, o Cineteatro do CEUS das Artes Olinda da Rocha Lôbo localizado no Parque Lago neste Município de Formosa – Goiás.
        Art. 2º. 
        A Prefeitura Municipal de Formosa juntamente com a Secretaria competente providenciará a colocação de placas indicativas no local.
          Art. 3º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 16 de maio de 2014.


            ITAMAR SEBASTIÃO BARRETO
            PREFEITO MUNICIPAL


            Afixado no “placard” de publicidade.
            E encadernado em livro próprio.
                                 Data supra.
            ........................................................................
                      IANY MACÊDO TRONCHA
            Superintendente de Legislação e Documentação

               

              Atenção

              O Sapl tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Formosa, dada sua capacidade de abrangência, porém não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

              Alerta quanto as compilações: O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas”. A compilação de Leis do Município de Formosa é uma iniciativa mantida pela Secretaria Legislativa da Câmara, em respeito a sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com o fim de facilitar a pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica, mas não resume todo o processo e, não deve, no estágio atual, ser a única referência.