Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2021 | Aguardando parecer de constitucionalidade | 05/02/2021 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
05/02/2021
Unidade Local
Gabinete do Presidente(a) - PRE
Unidade Destino
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando parecer de constitucionalidade
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer não protocolado. Projeto retirado pelo autor. Ofício n° 36-21