Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2020 | Aguardando parecer de constitucionalidade | 22/06/2020 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

22/06/2020

Unidade Local

CCD - Comissão de Cultura, Turismo, Direitos Humanos, Minoria e Legislação Participativa

Unidade Destino

CJR - Comissão de Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando parecer de constitucionalidade

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer não protocolado pela Comissão. Projeto retirado pelo autor em 09/09/20. Ofício n.° 84/20