Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2020 | Aguardando parecer de constitucionalidade | 18/02/2020 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
18/02/2020
Unidade Local
Gabinete do Presidente(a) - PRE
Unidade Destino
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando parecer de constitucionalidade
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer não protocolado pela Comissão. Projeto retirado pelo autor em 18/05/2020. Ofício n° 13/20 - JS.