Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 64 de 2019 | Aguardando despacho inicial | 14/11/2019 (Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 64 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
14/11/2019
Unidade Local
Plenário - PLE
Unidade Destino
Gabinete do Presidente(a) - PRE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando despacho inicial
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto encaminhado à CJR e à CDP em 20/11/19 – Memorandos n.ºs 51/19 e 52/19