Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 49 de 2019 | Aguardando despacho inicial | 08/10/2019 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 49 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

08/10/2019

Unidade Local

Plenário - PLE

Unidade Destino

Gabinete do Presidente(a) - PRE

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando despacho inicial

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto encaminhado à CJR e COS em 14/10/19 – Memorandos n.º 47/19 e 48/19