Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 54 de 2015 | Matéria aprovada e transformada em norma jurídica | 19/11/2015 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 54 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
19/11/2015
Unidade Local
Poder Executivo - PE
Unidade Destino
Poder Executivo - PE
Data Encaminhamento
19/11/2015
Data Fim Prazo
Status
Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AUTÓGRAFO DE LEI SANCIONADO, TRANSFORMADO NA LEI N°. 293/2015. MENSAGEM N°. 076/2015.