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Pesquisa Textual
Pesquisa Básica
Tipo de Matéria Legislativa
---------
Anteprojeto
Autógrafo
Emenda
Emenda ao Orçamento
Indicação
Infração Política-Administrativa
Mensagem do Poder Executivo
Moção
Parecer Comissão de Defesa da Juventude, Criança
Parecer Comissão de Defesa e Prom. Direitos Mulher
Parecer Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Parecer Comissão de Educação, Saúde, Esporte
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Parecer Comissão de Legislação Inclusiva e Minoria
Parecer Comissão de Meio Ambiente, Agricultura
Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos
Parecer Comissão Parlamentar de Inquérito
Projeto de Decreto Executivo
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Resolução
Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica
Recurso
Requerimento
Subemenda
Substitutivo
Veto
--------------------------------------------------
--------------------------------------------------
Parecer
Parecer Assessoria Jurídica
Parecer Comissão de Agricultura Familiar e Des.
Parecer Comissão de Agricultura, Pecuária e Coop.
Parecer Comissão de Cultura, Direitos Humanos
Parecer Comissão de Defesa Pessoa com Deficiência
Parecer Comissão de Esporte e Lazer
Parecer Comissão de Meio Ambiente
Parecer Comissão de Proteção e Defesa dos Animais
Parecer Comissão de Regularização Fundiária
Parecer Comissão de Saúde e Assistência Social
Parecer Comissão de Segurança Pública e Defesa
Parecer Comissão de Trabalho, Previdência e Serv.
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2004
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissao
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular
Mesa Diretora
Órgão
Parlamentar
Prefeito(a) Municipal
Partido do Autor
---------
AGIR - Agir
AVANTE - Avante
CIDADANIA - Cidadania
DC - Democracia Cristã
DEM - Democratas
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
MOBILIZA - Mobilização Nacional
NOVO - Partido Novo
PATRI - Patriota
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PCO - Partido da Causa Operária
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PEN - Partido Ecológico Nacional
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PL - Partido Liberal
PMB - Partido da Mulher Brasileira
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PODE - Podemos
PP - Partido Progressista
PP - Partido Progressista
PP - Progressistas
PPL - Partido Pátria Livre
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido da República
PRD - Partido Renovação Democrática
PROS - Partido Republicano da Ordem Social
PRP - Partido Republicano Progressista
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSD - Partido Social Democrático
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PV - Partido Verde
REDE - Rede Sustentabilidade
REPUBLICANOS - Republicanos
SD - Partido Solidariedade
SOLIDARIEDADE - Solidariedade
UNIÃO - União Brasil
UP - Unidade Popular
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
---------
Anteprojeto
Autógrafo
Emenda
Emenda ao Orçamento
Indicação
Infração Política-Administrativa
Mensagem do Poder Executivo
Moção
Parecer Comissão de Defesa da Juventude, Criança
Parecer Comissão de Defesa e Prom. Direitos Mulher
Parecer Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Parecer Comissão de Educação, Saúde, Esporte
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Parecer Comissão de Legislação Inclusiva e Minoria
Parecer Comissão de Meio Ambiente, Agricultura
Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos
Parecer Comissão Parlamentar de Inquérito
Projeto de Decreto Executivo
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Resolução
Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica
Recurso
Requerimento
Subemenda
Substitutivo
Veto
--------------------------------------------------
--------------------------------------------------
Parecer
Parecer Assessoria Jurídica
Parecer Comissão de Agricultura Familiar e Des.
Parecer Comissão de Agricultura, Pecuária e Coop.
Parecer Comissão de Cultura, Direitos Humanos
Parecer Comissão de Defesa Pessoa com Deficiência
Parecer Comissão de Esporte e Lazer
Parecer Comissão de Meio Ambiente
Parecer Comissão de Proteção e Defesa dos Animais
Parecer Comissão de Regularização Fundiária
Parecer Comissão de Saúde e Assistência Social
Parecer Comissão de Segurança Pública e Defesa
Parecer Comissão de Trabalho, Previdência e Serv.
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Ano
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2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
1929
1928
1927
1926
1925
1924
1923
1922
1921
1920
1919
1918
1917
1916
1915
1914
1913
1912
1911
1910
1909
1908
1907
1906
1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Poder Executivo
Tribunal de Contas do Estado
Tribunal de Contas do Município
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Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
---------
Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Almiro Francisco Gomes - Miro Bike
Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
Antônio Faleiro Filho
Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda
Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo
Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila
Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues
Clayton Dantas Dias - Ceguinho
Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia
Dijair de Sousa Geracy (Miquita)
Divino Ramos
Divino Ramos da Silva - Divino Ramos
Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho
Domingos Filho
Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé)
Edimilson Goncalves Pereira -Edimilson Desbravador
Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva
Eliton de Paiva – Com de Paiva
Emílio Torres de Almeida (Emílio do Raio X)
Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda
Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas
Gilmar Vaz da Costa (Didi do Bonito)
Gustavo Marques de Oliveira
Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa
Iron Pereira da Mota (Cabo Mota)
Israel de Assis Alves – Índio de Assis
Jeremias Gomes de Castro
Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge)
José Aparecido de Sousa Leite (Zequinha Leiloeiro)
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão
Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir
Jurandir Oliveira
Lourenco Ramos Barbosa - Lorão
Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Macarrão
Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Marcos Lourenco dos Reis - Markim Reis
Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana
Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão
Miquita
Mundim
Natanael Caetano do Nascimento (Sd. Caetano)
Nélio Marques de Almeida
Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza
Orlandino Pereira dos Santos-Orlandino Lanterneiro
Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
Renato Lobo e Silva - Renato Lobo
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio
Santiago Ferreira Ribeiro
Sebastiao Divino de Jesus - Tião Eletricista
Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder
Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Valdson Jose da Silva - Valdson José
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Wenner Patrick
Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
1ª Secretaria - 1SE
1º Secretário - SEC
Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Almiro Francisco Gomes - Miro Bike
Antônio Faleiro Filho
Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda
Assessoria Jurídica - JUR
Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo
CAF - Comissão de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável
CAP - Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo
Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila
CCD - Comissão de Cultura, Turismo, Direitos Humanos, Minoria e Legislação Participativa
CDP - Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres
CED - Comissão de Educação
CEL - Comissão de Esporte e Lazer
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Clayton Dantas Dias - Ceguinho
CMA - Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Comissões - COM
COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades
CRF - Comissão de Regularização Fundiária
CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social
CSP - Comissão de Segurança Pública e Defesa Social
CTP - Comissão de Trabalho, Previdência e Serviço Público
Destinatário - DEST
Dijair de Sousa Geracy (Miquita)
Diretoria Administrativa - DAD
Divino Ramos
Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho
Domingos Filho
Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva
Emílio Torres de Almeida (Emílio do Raio X)
Gabinete do Autor(a) - AUT
Gabinete do Prefeito - PMF
Gabinete do Presidente(a) - PRE
Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas
Gilmar Vaz da Costa (Didi do Bonito)
Gustavo Marques de Oliveira
Jeremias Gomes de Castro
Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge)
José Aparecido de Sousa Leite (Zequinha Leiloeiro)
Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir
Jurandir Oliveira
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Macarrão
Mesa Diretora - MD
Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão
Mundim
Natanael Caetano do Nascimento (Sd. Caetano)
Nélio Marques de Almeida
Plenário - PLE
Poder Executivo - PE
Protocolo - PRO
Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Santiago Ferreira Ribeiro
Secretaria-Geral - SGE
Vereador Santiago Ferreira Ribeiro - SR
Vereador Santiago Ferreira Ribeiro - SR
Vereador Santiago Ferreira Ribeiro - SR
Wenner Patrick
Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick
Status da tramitação atual
---------
Aguardando 1ª discussão e votação
Aguardando 2ª discussão e votação
Aguardando 3ª discussão e votação
Aguardando autógrafo
Aguardando despacho inicial
Aguardando emendas
Aguardando envio ao destinatário
Aguardando envio ao Prefeito Municipal
Aguardando inclusão na ordem do dia
Aguardando inclusão no expediente
Aguardando leitura
Aguardando leitura e votação única
Aguardando norma jurídica
Aguardando notificação do autor
Aguardando parecer de constitucionalidade
Aguardando parecer de mérito
Aguardando parecer jurídico alternativo
Aguardando promulgação
Aguardando publicação
Aguardando recurso do autor
Aguardando sanção
Aguardando veto
Aguardando votação única
Anexação à matéria
Autógrafo enviado ao Poder Executivo
Autógrafo enviado à Secretaria Geral
Decreto Legislativo encaminhado ao autor do PDL.
Decreto Legislativo enviado à Secretaria Geral.
Decreto Legislativo publicado
Emenda acrescida ao Autógrafo
Esperando assinatura do autógrafo
Esperando emissão de parecer da comissão
Inclusão da Proposição na Pauta Aprovada pelo Plenário.
Matéria aprovada e arquivada
Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Matéria lida e arquivada
Matéria prejudicada e arquivada
Matéria rejeitada e arquivada
Matéria retirada e arquivada
Matéria vetada e arquivada
Ordem do dia adiada
Parecer da CJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Parecer favorável da comissão
PDL transformado em Decreto Legislativo.
Pedido de Vista
Projeto de Decreto Legislativo Lido
Projeto de Lei transformado em Autógrafo
Projeto de Resolução transformado em Resolução
Prop. apresentada verbalmente ao Plenário inclusão na Pauta
Prop. disponibilizada no SAPL com carimbo e arquivada - 1Sec
Prop.Lida, aguardando Parecer(es) e inclusão na Ordem do Dia
Prop. Lida em Plenário. Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada em 1ª, 2ª e 3ª turno em Extraordinária
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada em 1.° turno em Extraordinária
Proposição aprovada em 2.ª e 3.ª turno em Extraordinária.
Proposição aprovada em 2° Turno
Proposição aprovada em 2.° turno em Extraordinária
Proposição aprovada em 3° Turno
Proposição aprovada em 3.° turno em Extraordinária
Proposição arquivada
Proposição com veto total
Proposição devolvida para o autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição enviada ao Destinatário
Proposição enviada ao Poder Executivo
Proposição enviada à Presidência
Proposição enviada à Secretaria Geral
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição lida em Plenário
Proposição não apreciada por falta de quórum
Proposição Recebida. Aguardando entrada na Ordem do Dia.
Proposição retirada da Ordem do Dia.
Proposição retirada devido a ausência do autor.
Proposição retirada e arquivada.
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei por promulgação
Proposição transformada em outro tipo
Resolução / Emenda à Lei Org. encaminhada à Secretaria Geral
Resolução publicada
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Assunto
---------
Agentes Políticos
Agricultura e Pecuária
Alienações e Permutas
Assistência Social
Calendário Oficial do Município
Campanhas
Ciência e Tecnologia
Código de Edificações
Código de Posturas
Comércio, Indústria e Serviços
Comunicação Social e Imprensa
Concessões
Concursos e Vestibulares
Conselhos Municipais
Consórcios
Consumidor
Convênios e Auxílios Financeiros
Covid-19
Crimes
Cultura
Defesa Civil
Denominações de Vias e Logradouros Públicos
Desafetações
Desapropriações
Diárias
Direitos Humanos e Cidadania
Distritos
Doações de bens
Educação
Esporte e Lazer
Estatutos
Estrutura Administrativa
Fauna e Flora
Feriados, Recessos e Pontos Facultativos
Finanças e Orçamento
Fundo Municipal
Homenagens
Imóveis e Habitação
Impostos, Taxas e Contribuições
Lei Orgânica do Município
Leis Orçamentárias
Leis Orçamentárias
Leis Orçamentárias
Licitações e Contratos
Meio Ambiente
Obras e Urbanismo
Patrimônio Público
Plano de Carreira
Plano Diretor
Previdência Social
Programas, Ações e Projetos
Regimento Interno
Saúde
Segurança Pública e Privada
Serviços Públicos
Servidores Públicos
Símbolos do Município
Transparência Pública
Transporte e Trânsito
Turismo
Uso e ocupação do solo
Utilidade Pública
Indexação
Regime Tramitação
---------
Ordinária
Urgência
Urgência Especial
