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PLCE 23/2021 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei Complementar n.º 011/12, de 18 de dezembro de 2012, que “Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”, na forma que especifica“;
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Protocolo: 1836/2021, Data Protocolo:
03/08/2021 -
Horário: 11:56:11
Autor:
Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio (CSP - Comissão de Segurança Pública e Defesa Social)
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Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa (CTP - Comissão de Trabalho, Previdência e Serviço Público)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria retirada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado(a) pelo autor(a)
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2021
Última Ação: Tramitação concluída. Projeto arquivado na 1ª Secretaria
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 69 de 2021
Data Anexação: 9 de Agosto de 2021
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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REQ 23/2021 - Requerimento
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que sejam solicitadas ao Senhor GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, através do Superintendente de Segurança Pública Sr Francisco José Fontes Viana, as seguintes informações:
a) Relação nominal de todos os servidores, com indicação do tempo de serviço e enquadramento dos mesmos;
b) Relação nominal dos servidores cedidos a outros órgãos;
c) Número de inspetores que compõem esta Superintendência;
d) Relação nominal dos inspetores; e
e) Requisitos necessários para se tornar um inspetor
Apresentação: 10 de Março de 2021
Protocolo: 684/2021, Data Protocolo:
10/03/2021 -
Horário: 12:00:37
Autor:
Valdson Jose da Silva - Valdson José
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria rejeitada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2021
Última Ação: Tramitação concluída. Requerimento arquivado na 1ª Secretaria
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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