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PLCE 8/2020 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 que “Institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO) e dá outras providências”, na forma que especifica.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Protocolo: 643/2020, Data Protocolo:
09/03/2020 -
Horário: 16:58:43
Autor:
Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLOPE 17/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência do Município de Formosa-GO, e Regulamenta no âmbito municipal questões urgentes pertinentes às alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2020
Protocolo: 1450/2020, Data Protocolo:
31/07/2020 -
Horário: 14:07:14
Autor:
Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria prejudicada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Tramitação concluída. Projeto arquivado na 1ª Secretaria
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1
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