Parecer Técnico - PARECER PL 081/2013 de 10/12/2013 por Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 81 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Técnico
Nome
PARECER PL 081/2013
Data
10/12/2013
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
Da comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n.º 081/2013, de 03 de Dezembro de 2013, do Poder Legislativo, que Dispõe Sobre alterar dispositivos da Lei Complementar n° 0001/05 – código de Postura.
Indexação
Texto Integral