Parecer Técnico - 109 de 11/08/2021 por Assistente Jurídico (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Técnico
Nome
109
Data
11/08/2021
Autor
Assistente Jurídico
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de dispensadores de álcool em gel em transportes coletivos de passageiros no município de Formosa.”
Indexação
Texto Integral