Parecer Técnico - 105 de 17/06/2021 por Assistente Jurídico (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 111 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Técnico
Nome
105
Data
17/06/2021
Autor
Assistente Jurídico
Ementa
“Dispõe sobre a criação do “Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e à Saúde da Mulher e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral