Parecer Técnico - 96 de 11/06/2021 por Assistente Jurídico (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 106 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Técnico
Nome
96
Data
11/06/2021
Autor
Assistente Jurídico
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização e manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.”
Indexação
Texto Integral