Parecer Técnico - 51 de 05/05/2021 por Assistente Jurídico (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 79 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Técnico

Nome

51

Data

05/05/2021

Autor

Assistente Jurídico

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos fornecidos pelo Município de Formosa, através da rede Municipal de Saúde disponíveis e indisponíveis.

Indexação