Parecer Técnico - 46 de 16/04/2021 por Assistente Jurídico (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 73 de 2021)

Institui como atividade essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos o privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Formosa.