Autógrafo - 11 de 05/04/2021 por Acinemar Gonçalves Costa (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
11
Data
05/04/2021
Autor
Acinemar Gonçalves Costa
Ementa
Dispõe sobre alteração do art. 42 e o inciso II do art. 45 da Lei n.º 018/05, de 28 de junho de 2005, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Formosa-GO e dá outras providências”, na forma que especifica.
Indexação