Parecer Técnico - Parecer Projeto de Emenda à Le de 02/09/2013 por Comissão de Justiça e Redação (Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Técnico
Nome
Parecer Projeto de Emenda à Le
Data
02/09/2013
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 002/2013, à Lei Orgânica, Poder Legislativo, que “Revoga o parágrafo único do Art. 219 da Lei Orgânica do Município de Formosa.”.
Indexação
Texto Integral