Ofício - COMISSÃO DE PARECERES de 12/03/2026 por COMISSÃO DE PARECERES (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
COMISSÃO DE PARECERES
Data
12/03/2026
Autor
COMISSÃO DE PARECERES
Ementa
Solicitação de Pareceres.
Indexação
Solicitação de Pareceres.