Ofício - COMISSÃO DE PARECERES de 24/02/2026 por COMISSÃO DE PARECERES (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
COMISSÃO DE PARECERES
Data
24/02/2026
Autor
COMISSÃO DE PARECERES
Ementa
PEDIDO DE PARECER.
Indexação
PEDIDO DE PARECER.