Ofício - COMISSÃO DE PARECERES de 03/12/2025 por COMISSÃO DE PARECERES (Substitutivo nº 78 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
COMISSÃO DE PARECERES
Data
03/12/2025
Autor
COMISSÃO DE PARECERES
Ementa
PEDIDO DE PARECER.
Indexação
PEDIDO DE PARECER.