Ofício - Lei nº 1125/25 de 14/11/2025 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 48 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Lei nº 1125/25
Data
14/11/2025
Autor
Presidente da Câmara
Ementa
LEI Nº 1125/25, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - Institui o programa “Adote o Uniforme de uma Escola”, com o objetivo de
incentivar pessoas jurídicas a doarem uniformes escolares para estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
incentivar pessoas jurídicas a doarem uniformes escolares para estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Indexação