Ofício - COMISSÃO DE PARECERES de 12/09/2025 por COMISSÃO DE PARECERES (Projeto de Decreto Legislativo nº 106 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
COMISSÃO DE PARECERES
Data
12/09/2025
Autor
COMISSÃO DE PARECERES
Ementa
Pedido de Parecer.
Indexação
Pedido de Parecer.