Substitutivo - Projeto de Resolução 4/2023 de 17/04/2023 por Roberta Brito (Projeto de Resolução nº 4 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Substitutivo

Nome

Projeto de Resolução 4/2023

Data

17/04/2023

Autor

Roberta Brito

Ementa

Indexação