Autógrafo - 67/22 de 23/11/2022 por Roberta Brito Schwerz Funghetto (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
67/22
Data
23/11/2022
Autor
Roberta Brito Schwerz Funghetto
Ementa
Dispõe sobre a relação de consumo e a prestação dos serviços de prevenção de doenças, promoção do bem-estar e proteção e recuperação da saúde e da qualidade de vida no Município de Formosa e dá outras providências.
Indexação