Autógrafo - 38/22 de 06/07/2022 por Roberta Brito Schwerz Funghetto (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
38/22
Data
06/07/2022
Autor
Roberta Brito Schwerz Funghetto
Ementa
Modifica a Lei n.º 760, de 23 de dezembro de 2021 que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores públicos do Grupo Ocupacional Saúde: Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Formosa/GO”, conforme preceitua a Emenda Constitucional n.º 120/2022, e dá outras providências.
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