Autógrafo - 20/22 de 17/05/2022 por Roberta Brito Schwerz Funghetto (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2022)

Altera a lei nº 747, de 23 de Dezembro de 2021, que “Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no município de Formosa/GO, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue, da Febre Chikungunya e da Zika”.