Autógrafo - 6/22 de 07/03/2022 por Roberta Brito Schwerz Funghetto (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
6/22
Data
07/03/2022
Autor
Roberta Brito Schwerz Funghetto
Ementa
Dispõe sobre alteração de dispositivo contido no Anexo IV da Lei n.º 054/01-SMG, de 01 de dezembro de 2001 – Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação