Autógrafo - 146/21 de 14/12/2021 por Acinemar Gonçalves Costa (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 53 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
146/21
Data
14/12/2021
Autor
Acinemar Gonçalves Costa
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 003/2009, que “Institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO) e dá outras providências”, na forma que menciona.
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