Autógrafo - 137/21 de 14/12/2021 por Acinemar Gonçalves Costa (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 179 de 2021)

Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Formosa/GO, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue, da febre Chikungunya e da Zika.