Autógrafo - 120/21 de 14/12/2021 por Acinemar Gonçalves Costa (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 174 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
120/21
Data
14/12/2021
Autor
Acinemar Gonçalves Costa
Ementa
Dispõe da criação do Programa “Acessibilidade em estabelecimentos comerciais”, no Município de Formosa.
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