Autógrafo - 55/21 de 22/09/2021 por Acinemar Gonçalves Costa (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 111 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
55/21
Data
22/09/2021
Autor
Acinemar Gonçalves Costa
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e à Saúde da Mulher e dá outras providências.
Indexação