Parecer Técnico - 125 de 25/08/2021 por Assistente Jurídico (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 120 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Técnico
Nome
125
Data
25/08/2021
Autor
Assistente Jurídico
Ementa
“Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral