Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2013)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Projeto de Lei Ordinár | Parecer Técnico | 13/09/2013 | Comissão de Justiça e Redação | 13.pdf |
| EMENDA MODIFICATIVA N.º 004/20 | Emenda | 10/12/2013 | Gustavo Marques de Oliveira | 94.doc |
| PARECER 050-2013 | Parecer Técnico | 10/12/2013 | Comissão de Finanças e Orçamento | 97.docx |
| EMENDA MODIFICATIVA N.º 005/20 | Emenda | 16/12/2013 | Gustavo Marques de Oliveira | 100.doc |
| PARECER DA EMENDA 002 DO PROJE | Parecer Técnico | 18/12/2013 | Comissão de Finanças e Orçamento | 104.doc |
| PARECER DA EMENDA 006 DO PROJE | Parecer Técnico | 18/12/2013 | Comissão de Finanças e Orçamento | 105.doc |
| PARECER DA EMENDA 001 DO PROJE | Parecer Técnico | 18/12/2013 | Comissão de Finanças e Orçamento | 106.doc |
| PARECER EMENDA 004/2013 | Parecer Técnico | 18/12/2013 | Comissão de Finanças e Orçamento | 107.doc |
| PARECER EMENDA 005 DO PL 050/2 | Parecer Técnico | 18/12/2013 | Comissão de Finanças e Orçamento | 108.doc |