Tipo: PLOPE - Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Número: 27

Ano: 2018

Ementa: Altera, acrescenta e renumera dispositivos da Lei n.º 442, de 20 de novembro de 2017 que "Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Formosa/GO", na forma que especifica.