Acompanhamento de Matéria

Tipo: PRE - Projeto de Resolução

Número: 1

Ano: 2013

Ementa: “SUPRIME OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 003/2009, DE 4 DE MARÇO DE 2009.”